TERMOS E CONDIÇÕES DE APOIO E INVESTIMENTO, COM ACORDO DE PARTICIPAÇÃO EM FUTUROS DIREITOS ECONÔMICOS E MONETIZAÇÃO COM O FUTEBOL

versão 1.0 - 17/10/2023

 

Qualificação das PARTES:

 

PARTE 1 – ATLETA DE FUTEBOL de Alta Performance, acima identificado.

 

PARTE 2 – SCO GESTÃO E EXCELÊNCIA ORGANIZACONAL, com sede a Edifício Easy  - Rua das Pitangueiras, lotes 5/6, ÁGUAS CLARAS – BRASÍLIA/DF - CEP: 71.908-540, inscrito no CNPJ 06.162.678/0001-57, representada pelo seu sócio gerente, Sr. André Augusto Villela de Souza, CPF 829.133.236-34, aqui denominada SCO FUTEBOL, empresa responsável pela Gestão do Fundo Financeiro do ATLETA DO FUTEBOL.

 

PARTE 3 – APOIADOR INVESTIDOR, pessoa física ou jurídica cadastrada em formulário web disponibilizado no site do Fundo Financeiro do ATLETA DE FUTEBOL, com o respectivo registro digital de concorde com o presente termo e condições, bem como Código Identificador (ID) gerado.

 

CAPÍTULO 1 – TERMOS GERAIS DA ADESÃO

 

1.      Eu compreendo que estou assinando um termo de adesão e condições à proposta para APOIO e INVESTIMENTO em atletas do futebol em início de carreira, gerenciado pela SCO FUTEBOL, de acordo com as regras de negócios disponibilizada no site https://scofutebol.wixsite.com/inicio.

2.      Eu compreendo que a oportunidade de negócios está operando temporariamente em fase “alfa” (implantação), e que a SCO FUTEBOL e seus parceiros operam os negócios em favor do sucesso das iniciativas monetizáveis integradas. Eu compreendo que no transcorrer das iniciativas, a SCO FUTEBOL, suas empresas parceiras, negócios e sistemas poderão ser substituídas por uma nova empresa, sem qualquer prejuízo dos meus direitos adquiridos e responsabilidades assumidas neste termo.

3.      Eu compreendo que o modelo de negócios da SCO FUTEBOL é uma plataforma comercial de negócios, que visa potencializar o sucesso na carreira de jovens ATLETAS DO FUTEBOL conectados pela SCO FUTEBOL, no modelo de custeio das atividades até a primeira profissionalização do ATLETA DO FUTEBOL, em nível B2B (empresa para empresa), B2C (empresa para consumidor) e B2B2C (empresa para empresa com consumidor), atuando de forma física e online em benefício de seus parceiros integrados.

4.      Eu compreendo que, na qualidade de um APOIADOR INVESTIDOR, eu não tenho o direito de oferecer os produtos e ou serviços de outras empresas vinculadas às iniciativas SCO FUTEBOL. Minha atuação comercial se restringe a apoiar, investir e oferecer oportunidades aos meus contatos, em conformidade com estes Termos e Condições.

5.      Como parte da sua estratégia de sucesso do ATLETA DO FUTEBOL, , o PROGRAMA DE PARCERIAS SCO possui a figura do APOIADOR INVESTIDOR, que terá a oportunidade de conquistar benefícios especiais vinculados ao sucesso do ATLETA DO FUTEBOL em sua carreira, após seu primeiro contrato profissional, proporcionando aos seus APOIADORES INVESTIDORES um potencial retorno financeiro sobre o percentual monetizado pelo ATLETA DO FUTEBOL, conforme as regras de negócios descritas no site https://scofutebol.wixsite.com/inicio.

6.      Eu concordo em apresentar ao meu network as iniciativas da SCO FUTEBOL disponíveis, assim como divulgar os produtos, marcas, serviços e projetos conectados ao Fundo Financeiro do ATLETA DO FUTEBOL, conforme estabelecido nos materiais oficiais disponíveis, potencializado o custeio das atividades, treinamentos, jogos e afins do ATLETA DE FUTEBOL e da SCO FUTEBOL, até sua profissionalização.

7. Eu concordo que, ao aderir como APOIADOR INVESTIDOR junto ao Fundo Financeiro do ATLETA DE FUTEBOL, gerenciado pela SCO FUTEBOL, para todos os fins, inclusive fiscais, não configurando qualquer relação de empregado, representante legal ou franqueado das empresas gestoras do negócio. Eu concordo que eu serei exclusivamente responsável pelo pagamento de todas as despesas por mim incorridas, incluindo, mas não limitado às despesas de viagem, alimentação, acomodação, secretariais, de escritório, telefonemas de longa distância, impostos e quaisquer outras despesas. EU COMPREENDO QUE NÃO SEREI TRATADO COMO UM EMPREGADO DA SCO, DE SUAS SUBSIDIÁRIAS OU AINDA DE QUALQUER OUTRA EMPRESA DO BUSINESS, PARA QUALQUER FINALIDADE.

8. Eu cuidadosamente li e concordo em cumprir com estes Termos e Condições, bem como todas as regras e disponíveis nos canais digitais oficiais da empresa, no site atual e sites oficiais ativos a qualquer época – https://scofutebol.wixsite.com/inicio.

9.  Eu compreendo que devo estar em situação regular legalmente no Brasil, e não em violação ao Termo para me tornar elegível aos bônus financeiros e cashback previstos no plano de compensação do Fundo Financeiro do ATLETA DE FUTEBOL.

10.  Eu compreendo que estes Termos e Condições poderão ser alterados, a exclusivo critério da SCO. Eu concordo em aderir a todas as mencionadas alterações. As notificações de alterações serão incluídas na página de internet para membros do Fundo Financeiro. As alterações entrarão em vigor no prazo de 30 dias a contar de sua publicação. A continuidade da minha participação no Fundo Financeiro ou minha aceitação dos bônus deverão constituir minha aceitação a todas e quaisquer alterações.

11.  O prazo deste Termo é indeterminado (sujeito ao cancelamento antecipado conforme situação legal, criminal ou moral grave). Se eu não manifestar minha opção de desvinculação, ou se o negócio do Fundo Financeiro for cancelado ou rescindido por qualquer motivo, eu compreendo que perderei definitivamente todos os direitos na qualidade de um APOIADOR INVESTIDOR. A partir deste cancelamento, não terei direito de receber repasses financeiros ou cashback futuro dos produtos e serviços conectados, nem quaisquer atividades ou qualquer serviço da SCO FUTEBOL, das empresas conectadas e seus parceiros de negócios, nem serei elegível para o recebimento de bônus ou outros incentivos resultantes das atividades de minha organização, independente de monetização anterior. Na hipótese de cancelamento, rescisão ou ausência de renovação, eu renuncio a todos os direitos que possuo, incluindo, mas não limitado aos direitos de propriedade relativos às indicações anteriores e a quaisquer bônus ou outra monetização resultante de outras atividades de minha ação anterior.

12.  O Fundo Financeiro gerenciado pela SCO FUTEBOL reserva-se ao direito de rescindir este por meio de uma notificação com 30 dias de antecedência, se a SCO decidir: (1) encerrar suas operações comerciais; (2) encerrar sua pessoa jurídica; ou (3) finalizar a distribuição de cashback dos projetos nos canais do Fundo Financeiro. A rescisão dar-se-á por meio de uma notificação prévia, por escrito digitalmente, com 30 dias de antecedência aos integrantes conectados ao Fundo Financeiro, publicadas em suas redes sociais ou página oficial na internet. Eu, na qualidade de APOIADOR INVESTIDOR, posso cancelar o presente Termo a qualquer tempo, e por qualquer motivo, por meio de uma notificação, por escrito, enviada pela página oficial da SCO FUTEBOL na internet.

13.  Cumprimento das Leis. Concordo em cumprir todas as leis relevantes para a realização de minhas atividades como um INVESTIDOR APOIADOR, no âmbito do presente acordo. Em particular (mas sem limitação), eu não devo fazer nenhuma alegação potencialmente enganosa em relação ao repasse financeiro, cashback e outras bonificações financeiras derivadas de atividades realizadas como INVESTIDOR APOIADOR.

14.  Pagamentos de Bônus e Repasses Financeiros. Eu entendo que eu não devo estar em violação do Termo, para ser elegível para receber bônus nos termos aqui definidos.

15.  Licença para utilizar determinadas propriedades intelectuais. A SCO FUTEBOL não concede à mim uma licença não exclusiva, livre de royalty ou sub-licença revogável para usar a propriedade intelectual, logotipo, marcas (registradas ou não), e outros direitos de propriedade intelectual, em nome da SCO ou de suas empresas parceiras, sublicenciados em quaisquer materiais ou documentos fornecidos pelas iniciativas pertencente ao objeto do presente acordo, com a finalidade de promover os produtos, marcas, serviços e projetos conectados, bem como o fornecimento a potenciais clientes ou novos APOIADORES INVESTIDORES. Eu concordo que as empresas gestoras da operação poderão impor restrições no meu uso de nomes licenciados, nomes comerciais e marcas comerciais, logotipos e outras propriedades intelectuais e publicidade, a fim de proteger os direitos, a reputação e a imagem da empresa e que tais restrições são aplicadas a todas as outras empresas vinculadas a ela em geral (empresas parceiras). Eu também concordo em não aplicar isoladamente ou em associação com terceiros, ao registro de qualquer propriedade intelectual das empresas gestoras das operações e suas conveniadas, bem como em dar toda a assistência requerida para corrigir condutas de registro equivocadas, sem ônus, no intuito de auxiliar a registrar qualquer propriedade intelectual que futuramente possa surgir nos programas.

16.  Atrasos. A SCO ou suas empresas gestoras das operações de produtos, marcas, serviços e projetos conectados ao Fundo Financeiro não serão responsáveis por atrasos no cumprimento de suas obrigações nos termos deste Termo, quando o desempenho é tido como comercialmente impraticável, devido a circunstâncias além de seu controle.

17.  Eu não poderei ceder nenhum direito ou delegar minhas atribuições nos termos do Termo, sem o prévio consentimento, por escrito, da SCO. Qualquer tentativa de transferência ou cessão do Termo sem o expresso consentimento, por escrito, tornará o Termo nulo, podendo até resultar na finalização da minha participação como APOIADOR INVESTIDOR e do programa de benefícios financeiros.

18.  Eu compreendo que se eu descumprir os termos deste Termo, as empresas gestoras das operações poderão, a seu critério, impor uma ação disciplinar. Se eu infringir, descumprir ou violar o Termo, na rescisão, eu não terei direito de receber quaisquer bônus futuros, tenham ou não os créditos a tais bônus sido concluídos.

19.  Todas as empresas conveniadas aos negócios gerados com Fundo Financeiro, que forem organizadas como Sociedade Anônima, sua matriz ou coligadas, conselheiros, diretores, acionistas, empregados, cessionários e representantes (conjuntamente designados como coligados) não serão responsáveis e eu exonero estas empresas e seus coligados de todas as reivindicações por danos imprevistos e multas exemplares, por qualquer reivindicação ou causa de pedir relativa ao Termo. Eu ainda concordo em exonerar as empresas e seus coligados de toda a responsabilidade resultante ou relativa: (a) a qualquer violação pelo INVESTIDOR APOIADOR e deste Termo; (b) à promoção ou operação dos negócios e oportunidades, incluindo, mas não limitado à apresentação dos produtos, marcas, serviços ou projetos vinculados ao Fundo Financeiro formado a partir do programa da SCO FUTEBOL, à operação de um veículo motorizado, a locação de instalações para uma reunião ou atividades que compareça voluntariamente, e concordo em indenizar as empresas gestoras das operações por qualquer responsabilidade, dano, multa, penalidade ou outros; (c) a quaisquer dados ou informações incorretos fornecidos por mim como INVESTIDOR APOIADOR; (d) a falha como INVESTIDOR APOIADOR em fornecer quaisquer informações ou dados necessários à operação de seus negócios; ou (e) premiações resultantes de qualquer conduta não autorizada que eu assuma na operação dos meus negócios ou da monetização realizada por participar dos programas.

20.  O Termo, no seu formato atual e conforme alterado pelas empresas gestoras das operações, a seu critério, constitui o acordo integral entre as partes. Quaisquer promessas, declarações, ofertas ou outras comunicações que não estejam expressamente previstos no Termo não estão em vigor ou efeito.

21.  Qualquer renúncia da SCO ou das empresas gestoras das operações, de qualquer violação do Termo deverá ser efetuada por escrito e assinada por um diretor autorizado. A renúncia de qualquer violação do Termo por mim é apenas uma liberalidade e não deverá operar ou ser interpretada como novação ou uma renúncia a qualquer violação posterior.

22.  Se qualquer disposição do Termo for considerada inválida ou inexequível, a referida disposição deverá ser alterada somente na extensão necessária para torná-la exequível, e o remanescente do Termo permanecerá em pleno vigor e efeito.

23.  Como um INVESTIDOR APOIADOR, caso eu desejar ajuizar uma ação contra as empresas gestoras das operações ou alguma de suas conveniadas, por qualquer ato ou omissão relativo ou resultante do Termo, reconheço que a referida ação deverá ser ajuizada no prazo de um ano a contar da data da alegada conduta que acarretar a causa de pedir. A falha em ajuizar a mencionada ação no prazo previsto prescreverá todas as reivindicações, pelo referido ato ou omissão. Como INVESTIDOR APOIADOR eu renuncio a todas as reivindicações de quaisquer outras prescrições aplicáveis.

24.  Eu autorizo as empresas gestoras das operações a utilizarem meu nome, fotografia, logomarca, histórico pessoal e/ou similares em materiais de propaganda ou promocionais e renuncio a todas as reivindicações por remuneração para tal uso.

25.  Eu concordo em enviar uma via assinada eletronicamente deste termo, juntamente com uma cópia do RG, CPF e comprovante de residência da PESSOA FÍSICA do INVESTIDOR APOIADOR para o endereço eletrônico disponível nos sites oficiais da SCO FUTEBOL, no prazo máximo de 15 dias após a solicitação expressa da adesão ao Fundo Financeiro gerenciado pela SCO FUTEBOL, quando do lançamento dos TOKENS internacionais, conforme modelo e regras de negócios apresentadas no site https://scofutebol.wixsite.com/inicio.

26.  Em caso de cancelamento de pedido, concordo em seguir as normas da política de cancelamento vigentes, conforme as condições previstas neste termo.

27.  Eu Concordo que qualquer demanda judicial relativa ao presente termo, será tratada no foro da comarca de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

 

CAPÍTULO 2 – AVISO LEGAL

 

28.  Todas as informações contidas nessa oferta de adesão representam uma oportunidade de negócios. O material explicativo é meramente informativo com simulações financeiras, não apresentando qualquer condição além daquelas descritas nos termos e condições. Não há repasses fixos ou ajuda de custos aos APOIADORES INVESTIDORES.

29.  Baseado no empreendedorismo e na demanda de consumo, o Fundo Financeiro gerenciado pela SCO FUTEBOL não representa qualquer cenário de garantia de rendimentos ou promessa de resultado financeiro aos envolvidos.

30.  Há riscos inerentes à toda e qualquer atividade de negócios. Todo valor financeiro aplicado pelos interessados no Fundo Financeiro deve ser considerado como capital de risco, estando sujeito à perda total, em caso de insucesso da iniciativa.

31.  As oportunidades apresentadas são dependentes do desempenho individual do ATLETA DE FUTEBOL, do volume de venda dos produtos, marcas, serviços, projetos e negócios das empresas conectadas pela SCO FUTEBOL, não podendo ser tomada como garantia pela oferta da oportunidade.

32.  A existência de demandas e disponibilidade dos produtos e serviços, para aquisição e reposição online, está condicionada aos fatores de mercado.

33.  Após o prazo de 7 dias de qualquer pagamento efetuado, quando existente nas ofertas da SCO FUTEBOL, os valores não poderão mais ser estornados, não havendo devolução de valores pagos, em caso de encerramento de termo.

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ESTANDO DE ACORDO, ACESSE O FORMULÁRIO,

PREENCHA E CONFIRME SUA ADESÃO AO

FUNDO FINANCEIRO DO JOGADOR DE FUTEBOL CONECTADO